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NOTÍCIAS - NEGÓCIOS

sexta-feira, 13 de abril de 2018
Escrituras de imóveis devem identificar corretor que intermediou a negociação
Vieira: novidade valoriza categoria e coíbe exercício ilegal da profissão. Foto: Arquivo JdeB
No início de abril, foi promulgada a Lei Estadual nº 19.428/2018, que exige a identificação dos corretores de imóveis nas escrituras públicas de todo o Paraná. Com a lei, quando houver a intermediação imobiliária, todos os tabelionatos do Estado deverão fazer constar, no ato da lavratura da escritura, o nome e o número do Creci da pessoa física ou jurídica responsável pelo serviço.
Proposta pelo deputado estadual Márcio Nunes (PSD), a pedido do presidente da categoria, Admar Pucci Júnior, a lei assegura o recebimento dos honorários dos corretores de imóveis e visa coibir o exercício ilegal da profissão.
Segundo o coordenador do Núcleo Imobiliário de Francisco Beltrão, José Carlos Vieira, a novidade ainda deve ter um período de adaptação nos cartórios, mas representa um avanço para os corretores. "Nos últimos 20 anos, nossa categoria passou a ser mais valorizada; hoje as pessoas procuram os profissionais para realizar as transações porque confiam no trabalho dos corretores, que também estão se profissionalizando cada vez mais", analisa.
Caso não haja intermediação de pessoa física ou jurídica no negócio imobiliário, este fato deverá constar no título de propriedade do imóvel, sujeitando-se às penas da lei se a informação for falsa. A inclusão do nome e Creci do corretor ou da imobiliária não acarretará custos aos profissionais e nem ao vendedor ou comprador.
Fonte: Jornal de Beltrão

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