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NOTÍCIAS - PRECATÓRIOS

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Prefeitura de Dois Vizinhos terá que pagar quase R$ 2 Milhões de precatórios antigos
Vários processos judiciais antigos, conhecidos como precatórios, iniciados em 1995, 2002, 2003, 2005, 2007, 2010 e 2012 contra o município de Dois Vizinhos foram concluídos. Agora a Prefeitura de Dois Vizinhos terá que pagá-los, desembolsando o valor próximo de R$ 2 Milhões em recursos livres até o próximo ano (recursos livres são valores que a Prefeitura poderia investir em qualquer área. Neste caso, terão que ser direcionados ao pagamento dos precatórios).

Os precatórios são dívidas decorrentes de ações de indenização julgadas em última instância. A Administração não tem como recorrer da decisão judicial.

Alguns o Tribunal de Justiça determinou que fossem pagos até o final de 2018, já tendo sido quitados pela Prefeitura, como o valor de R$520.089,52 pagos à Divel Distribuidora, como indenização por pedaço de terreno submerso no Lago Dourado, em processo iniciado em 2002. Em outro precatório, do ano de 2003, a administração daquele período deixou de recolher o ECAD (impostos sobre direitos autorais) em shows musicais realizados pelo município naquele ano, provavelmente na Expovizinhos 2003. Agora, a Prefeitura terá que pagar o valor de R$ 50.554,57, mais juros e correções monetárias ainda a calcular. Outro valor significativo terá que ser pago em 2019, R$ 339.097,28, montante que depois de atualizado e corrigido se aproximará de R$ 500 Mil em favor de Guajará Jesus da Cruz Gazzalle e outros, em indenização a terrenos desapropriados pela gestão da Prefeitura no ano de 2007, para a construção do Fórum Eleitoral. Até 2020, a Administração terá que pagar também R$ 480.734,18 em indenizações trabalhistas, dívida herdada do ano 2007.

O Prefeito Raul Isotton lembra que é mais um valor significativo a ser pago, e que permitiria fazer muitas melhorias para a população, “...mas se a justiça encerrou os processos agora, vamos cumprir as determinações. E assim, mesmo muitas vezes incompreendida, para deixar a casa em ordem nossa administração tem que cobrir mais uma dívida de outras gestões”, desabafa o Prefeito Raul Isotton.
Fonte: Assessoria de Imprensa

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