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NOTÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021
Audiência pública lota a Câmara e debate reforma do Prevbel, mas sem incidentes.
Na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão.
A ideia inicial era de que cem pessoas entrassem na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão ontem, durante a audiência pública para debater sobre a reforma do Prevbel — a previdência dos servidores municipais.

As cem pessoas entraram, mas em seguida a multidão forçou e mais gente entrou, lotando completamente o plenário, até quase as escadas. Mas não teve nenhum incidente e tudo ocorreu normalmente, com pronunciamento e perguntas e respostas dentro da normalidade.


A advogada Eliane da Costa Silva fez uma explanação de aproximadamente uma hora sobre o projeto de lei 99/2021 que tramita na Câmara, com uma contextualização geral da reforma da Previdência de 2019, e que, de forma resumida, na opinião dela, retira direitos dos servidores municipais.

A Prefeitura foi representada pelos advogados Júlio Barreto Maia Júnior e Lucas Felberg. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da casa, Quintino Girardi (PSC) juntamente com o proponente da audiência pública, vereador Cidney Barbiero (PSB). A votação da minirreforma será feita nos dias 13 e 14 de dezembro, as últimas sessões do ano.

Na justificativa do projeto de reforma do prefeito Cleber Fontana (PSDB), por exemplo, está dito: “Trata-se de uma demanda da sociedade, buscando equalizar o oceano de discrepância entre a iniciativa pública e privada, bem como garantir a observância dos princípios constitucionais da moralidade, eficiência e a preservação do erário”.

Um dos pontos de maior impacto é a extinção, para os futuros funcionários, do chamado biênio, uma bonificação permanente de 2% recebida pelos servidores a cada dois anos de trabalho. Em relação ao quinquênio, que hoje contempla os trabalhadores com acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, a Prefeitura de Beltrão pretende reduzir o percentual para 2% para quem entrar no funcionalismo a partir do próximo ano.

A licença-prêmio também é alvo de alterações. Atualmente, a cada cinco anos de trabalho, o servidor tem direito a três meses de licença remunerada. A Prefeitura pretende manter a licença, mas reduzir o período de afastamento para um mês.



Posição contrária do sindicato
O sindicato que representa a categoria cobra a manutenção da atual regra para quem já está no serviço público e dois meses de licença para quem entrar nos próximos anos.
Segundo o Sindisem (Sindicato dos Servidores Municipais), a uma “falta de clareza” quanto à existência de uma regra de transição para quem está prestes a se aposentar. O projeto da Prefeitura diz que a regra de transição será nos mesmos moldes da Emenda Constitucional nº 103, mas o artigo a que se refere não trata desse tema.

“Para nós, após a publicação da lei, o servidor será remetido à nova regra de aposentadoria por idade e com regras de transição em desacordo com a lei federal”, comentou o presidente da entidade, Osni Savi, em reportagem do Jornal de Beltrão na semana passada.

O Sindisem defende que exista uma espécie de pedágio: quem falta até um ano para se aposentar trabalha mais 50% do tempo e para quem falta de um a três anos continua no serviço público pelo dobro do tempo que falta.
Fonte: Jornal de Beltrão

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